Política de Privacidade da 7ymel

1. Identificação do Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 7ymel, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), é a 7ymel Entretenimento Digital Ltda., operadora do website 7ymel.cam.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados devem ser encaminhadas a esse canal.

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 7ymel coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para processar saques e cumprir obrigações regulatórias, coletamos:

• Cópia frente e verso de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Documentação complementar a critério da equipe de conformidade.

2.3 Dados Financeiros

Coletamos informações sobre transações financeiras realizadas na plataforma, incluindo: valores depositados e sacados, métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto), chaves Pix associadas à conta e histórico de movimentações financeiras. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito.

2.4 Dados de Uso e Comportamento

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do dispositivo e navegador utilizado;
• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a interface;
• Registros de login e logout (data, hora, IP).

2.5 Dados de Comunicação

Quando você entra em contato com nosso suporte via e-mail, WhatsApp ou chat ao vivo, armazenamos o conteúdo das conversas, data e hora do contato e o canal utilizado. Essas informações são usadas para resolver sua solicitação e para fins de qualidade e treinamento da equipe.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7ymel são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
3. Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998;
4. Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas por legislação brasileira, autoridades reguladoras e decisões judiciais;
5. Segurança da plataforma: proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e atividades fraudulentas;
6. Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre a conta, atualizações de termos, alertas de segurança e promoções (somente se o usuário não tiver se oposto);
7. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de medidas de proteção;
8. Melhoria dos serviços: análise agregada de dados de uso para aprimorar a plataforma, otimizar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos.

4. Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma base legal específica. A 7ymel trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, LGPD, Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing, ativação de cookies não essenciais e tratamentos opcionais para os quais o usuário prestou consentimento específico e destacado.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7ymel não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses descritas a seguir, sempre na medida estritamente necessária para cada finalidade:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: empresas que prestam serviços à 7ymel, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt), serviços de verificação de identidade KYC e infraestrutura de nuvem. Esses parceiros atuam como operadores de dados e são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 7ymel e em conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, autoridades policiais, judiciárias ou regulatórias (incluindo a SPA e a ANPD), quando exigido por lei, ordem judicial, intimação ou obrigação regulatória;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: entidades e sistemas de reporte obrigatório, nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações complementares do COAF;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos da 7ymel, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política de Privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros e provedores de serviços (incluindo provedores de jogos e serviços de infraestrutura em nuvem) podem estar sediados fora do Brasil ou manter servidores em outros países. Quando dados pessoais de usuários brasileiros forem transferidos internacionalmente, a 7ymel adotará as salvaguardas exigidas pelo Capítulo V da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para a transferência, nos termos do art. 33, II, da LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCRs) pelos destinatários, quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma das hipóteses anteriores for aplicável.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção. A seguir, indicamos os prazos de referência por categoria:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular. Dados que sejam objeto de investigação judicial, administrativa ou regulatória em curso poderão ser retidos por prazo superior, até a conclusão do processo.

8. Segurança dos Dados

A 7ymel adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 7ymel é protegida por criptografia de ponta a ponta (protocolo TLS 1.3 ou superior);
• Criptografia de dados em repouso: informações sensíveis, como documentos KYC e dados financeiros, são armazenadas com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de alto valor;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais dos usuários, e todos os acessos são registrados em logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas na infraestrutura;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por especialistas independentes para identificação e correção de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para comunicação de vazamentos de dados à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos exigidos pela LGPD.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 7ymel, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7ymel utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) de forma anônima, para otimização dos serviços.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes com base nos interesses do usuário. Requerem consentimento específico e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de consentimento de cookies disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

11. Proteção de Menores de Idade

A 7ymel não coleta conscientemente dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. O cadastro na plataforma é expressamente proibido para menores, e adotamos medidas técnicas — incluindo verificação de CPF e data de nascimento no cadastro e verificação documental no processo KYC — para impedir o acesso de menores aos nossos serviços.

Caso identifiquemos que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Se você suspeita que um menor tenha criado uma conta em nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7ymel designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para o atendimento dos direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 7ymel sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 7ymel pode ser contatado exclusivamente pelo canal de privacidade: [email protected]. Solicitações enviadas por outros canais podem ter seu atendimento prejudicado.

13. Alterações desta Política

A 7ymel reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Toda versão atualizada será publicada na plataforma com indicação da data de revisão na parte superior deste documento.

Alterações substanciais que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceite da versão atualizada.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente para se manter informado sobre como a 7ymel protege seus dados pessoais.

14. Canais de Contato e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de suas informações pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — canal preferencial para solicitações de titulares;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para questões gerais não relacionadas a dados pessoais;
• ANPD: caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pela 7ymel, você pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

O prazo de resposta para solicitações de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante comunicação ao solicitante.